Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, extraídas dos concursos para provimento do cargo de advogado da Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul, Prefeitura Municipal de Olinda e IMBEL - Indústria de Material Bélico do Brasil, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada/Bauru/SP.

TJMS nega pedido de habeas corpus contra Lei Seca

A Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou mais um pedido de habeas corpus preventivo, cujo pedido era para que os pacientes pudessem ir e vir livremente.

Advocacia do Senado entrega em agosto ao STF resposta sobre Lei Seca

A Advocacia Geral do Senado começou a elaborar a resposta ao pedido de informações do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei nº 11.705/08 - conhecida como Lei Seca -, que proíbe o motorista de dirigir com qualquer teor de bebida alcoólica no sangue.

Julgamento da Adin que contesta Lei de Biossegurança deve ser retomado em abril

Relator da reforma tributária na CCJ altera texto para beneficiar RJ

TJ determina aplicação da Lei Maria da Penha

Processos sobre a aplicação da Lei Maria da Penha não serão suspensos

OAB-RJ critica envio de lista de maus pagadores ao Serasa

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, extraídas das provas de diversos concursos, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Compete à Justiça do Trabalho decidir sobre natureza do vínculo entre Estado e trabalhador não concursado

Tributário. Art. 8º da Lei nº 9.718/98. Majoração de alíquota da COFINS. Agravo regimental desprovido.

Dependentes de policial expulso da PM não têm direito à pensão

Mandado de segurança não serve para declaração de inconstitucionalidade de lei

Não cabe revisão de pressupostos de cálculo em precatório judicial

TJ suspende processo de cassação de deputada acusada de receber mensalão no ES

Supremo recebe mais três ações do INSS contra a concessão de benefício assistencial

Congresso promulga redução do recesso parlamentar

Apoio contra o nepotismo

Supremo julga improcedente reclamação de juiz contra abertura de processo disciplinar

Governador do DF alega que lei distrital contraria Código de Defesa do Consumidor